Áreas de atuação

Administrativo

• Acompanhamento e defesas até final decisão nos processos administrativos perante todos os órgãos da Administração direta, indireta e autárquica, incluindo as agências reguladoras;
• Infra-estrutura:
  • Consultoria nas áreas tributária, comercial e regulatória atinentes à legislação específica de órgãos da Administração;
  • Elaboração, análise de contratos e estruturação de operações societárias e empresariais ligadas aos setores regulados;
  • Elaboração de estatutos, atas de assembléia e de reunião e demais atos necessários à criação e registro de Associações.
• Licitações:
  • Consultoria e assessoria para participação em certames licitatórios;
  • Processos em esferas administrativa e judicial em defesa dos direitos referentes aos processos licitatórios.

Ambiental

• Consultoria jurídica, Legal Opinions e Pareceres Jurídicos sobre os fatores de risco;
• Acompanhamento na contratação de negócios e desenvolvimento de avaliação
  de impactos ambientais;
• Análise do desempenho empresarial e elaboração de pareceres para participação em
  licitações e concorrências;
• Assessoria nos procedimentos de licenciamento ambiental, junto aos órgãos
  ambientais de cada estado (Obtenção de L.P, L.I. e L.O);
• Levantamento de passivos ambientais;
• Créditos de carbono (Protocolo de Kyoto);
• Assessoria para adequação das empresas ao regime jurídico-normativo;
• Defesas e acompanhamentos em processos administrativos decorrente de auto
  de infração;
• Procedimentos jurídicos referentes ao EIA – Estudo de Impacto Ambiental
  e ao RIMA – Relatório de Impacto Ambiental;
• Atuação em processos contenciosos – defesa do cliente na esfera judicial.

Auditoria Legal

Voltada para pessoas jurídicas, consiste no levantamento de dados, informações e documentos para a confecção de relatórios e pareceres sobre a situação da empresa no que tange a pendências judiciais e administrativas em questões tributárias, trabalhistas, ambientais, criminais e obrigacionais.